Aposentadoria da Pessoa Com Deficiência (PCD) e a possibilidade de revisão do benefício

Confira informações sobre a aposentadoria de Pessoas Com Deficiência – PDC – e suas vantagens sobre as aposentadorias do Regime Geral antes e depois da reforma da previdência

PREVIDENCIÁRIO

Pedro Correa de Casto

2/10/2021 4 min read

Saudações, caro leitor! Hoje trazemos mais uma questão importante de planejamento previdenciário, dessa vez voltado às pessoas com deficiência. Se você é ou acredita ser uma pessoa com deficiência, ou conhece alguém que seja, não deixa de conferir até o fim.

Bom... Já é de conhecimento geral que a reforma da previdência (EC 103/2019) trouxe regras mais rígidas e diminuiu a renda de quem se aposentou ou vai se aposentar pela nova sistemática. Mas muito pouca gente sabe que a aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD) continuou a ter a sistemática da Lei Complementar 142/2013, que regulamentou esse tipo de aposentadoria e que é bem parecida com a sistemática anterior à reforma. E como isso pode afetar as pessoas com deficiência?

Primeiro temos que entender como era e como ficou a aposentadoria no regime geral de previdência. Para isso, você pode conferir aqui um post no nosso site em que explicamos as regras de aposentadoria no pós-reforma.

Agora, para conseguir te mostrar a vantagem, antes eu vou ter que resumir as regras da aposentadoria da pessoa com deficiência. Lembrando que ela se aplica a quem se aposentou ou tinha direito de se aposentar antes ou depois da reforma.

Primeiro, a aposentadoria por idade: nela, o segurado precisa completar os seguintes requisitos:

  • 60 anos se homem e 55 anos se mulher;

  • tem que ter 15 anos de contribuição;

  • e comprovar a existência de deficiência durante esse tempo de contribuição e na data do requerimento ou da implementação das outras condições.

E como fica o cálculo? É bem parecido com a sistemática anterior à reforma, sendo que o salário de benefício vai ser a média dos 80% maiores salários, multiplicada por 70% mais 1% a cada ano de contribuição. O fator previdenciário só se aplica se for maior que 1.

Para que se aposentou por idade antes da reforma de 2019, a maior vantagem era a redução de 5 anos na idade para se aposentar. Mas quem pegou as regras da nova previdência vai perceber um abismo entre se aposentar pelas regras da pessoa com deficiência e as novas.

Primeiro porque a média usada depois da reforma é de 100% das contribuições, o que já diminui substancialmente a média. Segundo porque o coeficiente utilizado começa em 60% e sobe 2% a cada ano que exceder 20 anos se homem e 15 anos se mulher.

Relembrando: renda mensal inicial = média das contribuições x coeficiente.

Ou seja, um homem que se aposente com 20 anos de contribuição e que tenha a média das contribuições em R$ 3.000, 00reais vai receber R$ 1.800,00 de aposentadoria, sendo que, se ele se aposentasse pela regra da PCD, receberia R$ 2.700,00. Quase mil reais a mais. Sem contar os 5 anos de idade a menos necessários.

Viu como é uma diferença enorme?

Agora, a aposentadoria por tempo de contribuição: nela, também é necessário que o segurado seja PCD na data do requerimento, sendo que teremos tempos diferentes para deficiência grave, moderada e leve.

A média dos salários também será das 80% maiores contribuições e o coeficiente será de 100%. Exemplificando novamente: um homem com deficiência moderada que complete 29 anos de contribuição e que tenha R$ 3.000,00 de média vai se aposentar com esses exatos R$ 3.000,00.

As grandes vantagens de se aposentar por essa regra são a inexistência do limite mínimo de idade e o fator previdenciário só vai ser aplicado se resultar maior que 1, o que aumentará a aposentadoria, ao invés de diminuir. Nessa questão, igual à aposentadoria por idade.

Agora que você sabe quão vantajosa é a aposentadoria da PCD, com certeza surgiram as seguintes dúvidas na sua cabeça:

  • ·         O que eu preciso para ser considerado PCD?

  • ·         E se a minha limitação ocorreu no meio da minha vida laboral?

  • ·         E se minha limitação aumentou ou diminuiu nesse tempo?

  • ·         E se, além disso tudo, eu trabalhei em serviço de tempo especial, como vigilante, enfermeiro?

Bom, para a primeira pergunta, posso responder que se considera Pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. E, para ser reconhecido o tempo como PCD, serão realizadas perícia médica e social, com critérios objetivos e claros. Além disso, existe um prazo mínimo de 2 anos ininterruptos de impedimento de longo prazo.

Agora, se a deficiência ocorreu no meio da vida laboral, ou se ela diminuiu ou aumentou no meio do caminho, existem os fatores de conversão, do mesmo modo que existem aqueles das atividades especiais. Então, se o segurado trabalhou metade do tempo sem limitações, esse tempo será convertido de acordo com a tabela para completar o tempo necessário.

Por último, se o segurado trabalhou em atividade exercida sob condições especiais ao mesmo tempo em que era PCD, só poderá optar por uma conversão. Mas se trabalhou em atividade especial e somente depois teve a limitação que o qualificou como PCD e só depois veio a trabalhar em atividade normal, poderá converter o tempo de atividade especial para contagem na aposentadoria do PCD.

Quanto à questão de revisão, imagine que um segurado tenha se aposentado pelas regras da nova previdência, mas tinha direito a se aposentar pelas regras da PCD. A renda que ele recebe é muito menor da qual teria direito. No caso, é extremamente recomendado que consulte um advogado especialista em previdenciário e com o conhecimento em aposentadoria de pessoas com deficiência, para avaliar a possibilidade de transformação da aposentadoria, com regras muito mais vantajosas.

Se ficaram dúvidas, entre em contato conosco. E, se você acredita que se encaixa nas regras de aposentadoria do PCD, procure um advogado para lhe orientar.

Um abraço e até a próxima!

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